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AVISO LEGAL

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE ‘GASOXMED.PT’

Gasoxmed – Gases Medicinais, S.A., com sede Social na Rua 5 de Outubro, n.º 4666, 4430-820 Avintes – Portugal. Capital Social: 50 000 Euros (Inteiramente Realizado) - Número Único de Matrícula de Identificação Fiscal 506 568 806. Matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Maia. Neste site Gasoxmed – Gases Medicinais, S.A., pode ser designada por GXM. Todos os direitos são reservados à GXM.

1. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website ‘gasoxmed.pt’, bem como o respetivo código fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e os diferentes elementos neles contidos são propriedade da GXM, que detém os direitos exclusivos para a sua exploração, em particular os direitos de reprodução, distribuição, comunicação, publicação e transformação.

2. Estas condições gerais regulam o acesso e a utilização do website ‘gasoxmed.pt’, propriedade da GXM, que se encontra disponível de forma gratuita para os utilizadores da Internet. O acesso ao site implica a aceitação, sem reservas, destas condições. A utilização de certos serviços disponibilizados neste site é regida pelas condições particulares previstas para os mesmos, que o utilizador deve aceitar à medida que for usando, podendo essa aceitação coincidir com a subscrição ou com a encomenda, pelo utilizador, dos serviços ou dos bens.

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4. A GXM reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no seu website, incluindo a configuração e apresentação do website e as suas condições de acesso.

5. A GXM não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao website ou no seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado, embora se comprometa a realizar os seus melhores esforços para, se assim for o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

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8. A GXM, enquanto empresa do Grupo Air Liquide, é titular dos direitos de propriedade industrial referentes aos seus produtos e serviços e, especificamente, os relacionados com a marca registada "Air Liquide" e/ou "Air Liquide Healthcare". Em relação às referências a produtos e serviços de terceiros, a GXM reconhece a favor dos seus titulares os respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua menção ou aparição no website, a existência de direitos ou responsabilidades da GXM, sobre ou pelas mesmas, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte da GXM.

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10. Qualquer link para este website deverá ser feito mediante acesso à sua página principal ou de entrada.

11. A Gasoxmed e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos tribunais da comarca da sede social do utilizador, para qualquer litígio decorrente do acesso a este website. Quando o utilizador tenha o seu domicílio fora de Portugal, a GXM e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos tribunais da cidade de Lisboa (Portugal), aplicando-se as leis de Portugal.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

1. A GXM garante e protege a sua privacidade ao interagir com este sítio Internet e cumpre as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais. A GXM tratará os seus dados pessoais de maneira absolutamente confidencial.

2. Neste sentido, a GXM procedeu à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a evitar a sua destruição, perda, acesso ilícito ou alteração ilícita. Antes de se terem implementado estas medidas, foram tidos em conta critérios específicos como o alcance, o contexto, e os fins do tratamento; o estado da técnica e os riscos existentes.

3. A Política de Privacidade da GXM define os termos em que terá lugar o tratamento de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida quando usar este sítio.

4. A GXM poderá recolher informações sobre si caso opte por preencher algum dos formulários disponíveis no nosso sítio. Tais informações são utilizadas com a finalidade de processar as solicitações por si efectuadas e de administrar eficientemente as mesmas.

5. Poderá exercer os seus Direitos de acesso, supressão, retificação, limitação, portabilidade e oposição, remetendo um pedido através de um formulario de contato disponível em https://www.airliquide.com/pt-pt/group/contact-us-gdpr , de um correio postal para o endereço 75, quai d’Orsay - 75007 Paris, a atenção de Laurence Thomazeau (Encarregado de Protecção de Dados). A solicitação deverá conter a cópia do seu cartão de cidadão ou outro documento de identificação civil equivalente, bem como o conteúdo mínimo previsto na legislação aplicável. Se a solicitação não reunir os requisitos exigidos, a GXM poderá requerer que os mesmos sejam cumpridos. Não será exigida qualquer contraprestação pelo exercício dos seus direitos. Assim, caso entenda que a GXM, infringiu as obrigações às quais estava adstrita relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, terá a possibilidade de salvaguardar os seus direitos mediante a realização de uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

6. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à GXM garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o carácter inseguro das redes abertas como a Internet.

 

INFORMAÇÃO

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8/09, informamos que:
- Em caso de litígio de consumo, o Cliente que seja consumidor particular pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL): Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (
www.arbitragemdeconsumo.org);
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (
www.consumidoronline.pt);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (
www.centrodearbitragemdecoimbra.com);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (
www.centroarbitragemlisboa.pt);
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (
www.cicap.pt);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (
www.triave.pt);
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (
www.ciab.pt);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (
www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx).

- Para mais informações, deve consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
- Ressalvada a celebração de acordo prévio, os procedimentos RAL são voluntários, pelo que nos reservamos o direito de não participar / aderir a procedimentos RAl